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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 29/04/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0042447-95.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0042447-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00406435 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 7078 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093767-87.2023.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093767-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025932-82.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00906985 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: MARIA CARMEN DOS SANTOS NEVES INTERESSADO: MARIA CECILIA MARQUES BRANDÃO INTERESSADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA INTERESSADO: MARIA CELIA FERREIRA CARDOSO INTERESSADO: MARIA CELY FARIA THULER ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058443-70.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. MANDADO DE INJUNCAO 0058443-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00555211 IMPTE: DANIELE DE SOUZA MALAFAIA DA SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0089900-23.2022.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0089900-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00866235 IMPTE: JOSÉ AUGUSTO SOUZA FIGUEIREDO JÚNIOR ADVOGADO: ALEX MACHADO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093780-86.2023.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093780-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028432-24.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00907173 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA CARMEN DOS SANTOS NEVES INTERESSADO: MARIA CECILIA MARQUES BRANDÃO INTERESSADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA INTERESSADO: MARIA CELIA FERREIRA CARDOSO INTERESSADO: MARIA CELY FARIA THULER ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065596-23.2023.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065596-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00632088 IMPETRANTE: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS IMPETRADO: PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000914-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. RECURSO ADMINISTRATIVO 0000914-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0004988-88.2023.2.00.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00007692 RECTE: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA HELLEN PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079762-94.2022.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0079762-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00757405 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO SILVA PROC.MUNIC.: CAROLINE MADUREIRA DE CASTRO ADVOGADO: CAROLINE MADUREIRA DE CASTRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO VIEIRA PROC. EST.: RAFAEL ROLIM DE MINTO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N 41 DE 2017 DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA ART.6º CAPUT E §1º E 7º E ART. 53 EXPRESSÕES PROCURADOR-CHEFE, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR I, ASSESSOR II E ASSESSOR III RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004824-94.2023.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004824-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00046992 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: NATÁLIA CHAVÃO FREITAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 2514 DE 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090081-87.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0090081-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00869962 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 6387 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 6901 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053782-48.2022.8.19.0000
011. MANDADO DE INJUNCAO 0053782-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00509877 IMPTE: ALEXANDRE REIS TEIXEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE LIMA FERREIRA IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0090260-55.2022.8.19.0000
012. MANDADO DE INJUNCAO 0090260-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00870436 IMPTE: PAULO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0104673-39.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. RECURSO ADMINISTRATIVO 0104673-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.01014924 RECTE: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025096-12.2023.8.19.0000
014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025096-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00239221 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.CAMARA: LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL PROC.CAMARA: RAFAEL RARTARI RAMOS ADVOGADO: LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - SERVBÚZIOS ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 1385 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS -ART. 12 PARÁGRAFO 4º C/C ANEXO II RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030004-15.2023.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030004-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00286685 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FABRICIO GASPAR RODRIGUES ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: JOYCE CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI NR 1506 DO ANO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ARTIGO 161, INCISO VIII RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056215-88.2023.8.19.0000
016. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056215-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00537204 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: ALINE TAVARES NEVES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 1066 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ART 2º INCISO V E ART 8º RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093948-88.2023.8.19.0000
017. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0093948-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00908566 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA PROC.CAMARA: ALEXANDER LESSA DE ABREU ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 8509 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ART 1º, 2º E 3º INCISOS I A V , 4ª 5º CAPUT E PARAGRAFO UNICO, ART 6º INCISOS I A V, 7º, 8º, 9º E 10° PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106268-73.2023.8.19.0000
018. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0106268-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.01026414 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA PROC.CAMARA: ALEXANDER LESSA DE ABREU ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU LEGISL.: LEI Nº 8644 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017151-97.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
019. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0017151-97.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017151-97.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00085529 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 9025 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ARYOVALDO ARÊAS FILHO INTERESSADO: DAURO SANTOS FRANCO INTERESSADO: FÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA INTERESSADO: JONAS RODRIGUES TAVARES INTERESSADO: MARIZA MELO QUINTANILHA DE SOUZA INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO GARGAGLIONE INTERESSADO: SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: GABRIEL LOUREIRO ALVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324610-19.2021.8.19.0001
020. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0324610-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0324610-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003092 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 9120 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013190-25.2023.8.19.0000
021. MANDADO DE INJUNCAO 0013190-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00124548 IMPTE: WELBER PEREIRA MARINS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022133-94.2024.8.19.0000
022. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022133-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00234936 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA GOULART DE SOUZA ADVOGADO: RULIAN EMMERICK ADVOGADO: KLEUSA RIBEIRO BARBOSA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070895-78.2023.8.19.0000
023. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070895-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00681074 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA LEGISL.: LEI Nº 1409 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004260-81.2024.8.19.0000
024. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004260-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00046352 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.CAMARA: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA LEGISL.: LEI NR 2462 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012255-48.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0012255-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00125844 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI LEGISL.: LEI Nº 3808 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO ADVOGADO: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080935-22.2023.8.19.0000
026. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0080935-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00781034 IMPETRANTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027114-88.2014.8.19.0204
027. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0027114-88.2014.8.19.0204 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027114-88.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00764997 AGTE: ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTE: EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES AGTE: CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049902-53.2019.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0049902-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049902-53.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00042249 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA TURL MANSO CECILIO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014324-58.2021.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0014324-58.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014324-58.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00011772 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELNY RIZZO FRAGA PINHEIRO DIAS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026052-97.2001.8.19.0000(2001.004.00688) - RETIRADO DE PAUTA
030. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026052-97.2001.8.19.0000 (2001.004.00688) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2001.00085153 IMPETRANTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001266-34.2017.8.19.0030
031. AGRAVO - CÍVEL 0001266-34.2017.8.19.0030 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001266-34.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00881753 AGTE: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES AGDO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: HENRIQUE VIEIRA STADLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016317-05.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO - CÍVEL 0016317-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016317-05.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00739391 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028608-37.2022.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0028608-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028608-37.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00763087 AGTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA AGDO: PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO FREIRE DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0232188-93.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
034. AGRAVO - CÍVEL 0232188-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0232188-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00689069 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264302-17.2021.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0264302-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264302-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00028336 AGTE: EDNA DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030241-26.2017.8.19.0205
036. AGRAVO - CÍVEL 0030241-26.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030241-26.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00828156 AGTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: JADERSON SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA SANTOS INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076161-48.2020.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0076161-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076161-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00780864 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE DE CARVALHO LOPEZ AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0214701-13.2019.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0214701-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214701-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00604886 AGTE: NILSON ALVES FILHO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TÁPIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0026633-17.2017.8.19.0206
039. AGRAVO - CÍVEL 0026633-17.2017.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026633-17.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00050684 AGTE: MIRIAM DE OLIVEIRA TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034947-32.2010.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0034947-32.2010.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034947-32.2010.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00076394 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANAPAULA HAIPEK ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO ADVOGADO: RODRIGO CRISPIM MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0038166-61.2021.8.19.0002
041. AGRAVO - CÍVEL 0038166-61.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038166-61.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00009427 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIÃO DE SOUZA BANCA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0045246-14.2023.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0045246-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045246-14.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00029062 AGTE: SEBASTIANA DIAS CUNHA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DALESE GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0801426-66.2022.8.19.0251
043. AGRAVO - CÍVEL 0801426-66.2022.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801426-66.2022.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2024.00016538 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI AGDO: CLAUDIA MARIA TORNE BERENGUER AGDO: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0042010-88.2022.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0042010-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042010-88.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00988782 AGTE: NOILDE RODRIGUES NUNES SILVA AGTE: PIERRE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0192327-32.2021.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0192327-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0192327-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00009399 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0027973-57.2021.8.19.0205
046. AGRAVO - CÍVEL 0027973-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027973-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00994915 AGTE: MANOELA MONTEIRO DO VALE ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049040-70.2005.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0049040-70.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049040-70.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00868027 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0050980-48.2020.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0050980-48.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050980-48.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00018718 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0084321-94.2022.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0084321-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084321-94.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00005490 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0145190-54.2021.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0145190-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145190-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031876 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ORLANDINA SCARPINI LOUREIRO ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0228680-37.2022.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0228680-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228680-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119469 AGTE: SOLIMAR MONTENEGRO ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0021345-51.2022.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0021345-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021345-51.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00575610 AGTE: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA AGDO: DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO AGDO: MANUELA DORINDA BREA PIÑEIRO AGDO: SEGUNDO LAGO DOMINGUEZ AGDO: ESPOLIO DE MARIA JOSÉ GOMES DOMINGUEZ REP/P/S/INV/ SEGUNDO LAGO DOMINGUEZ ADVOGADO: REGINA CARDOSO MACHADO ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO CAETANO PORTUGAL INTERESSADO: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042125-74.2016.8.19.0209
053. AGRAVO - CÍVEL 0042125-74.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042125-74.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00696021 AGTE: QUINK CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA AGDO: SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). VALDEMIR JOSE HENRIQUE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076385-18.2022.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0076385-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076385-18.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00669358 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0206267-64.2021.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0206267-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0206267-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951545 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182593-57.2021.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0182593-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182593-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014893 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OTACÍLIO AMITI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0231250-93.2022.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0231250-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0231250-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00175456 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOLIMAR MONTENEGRO ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0052193-67.2017.8.19.0203
058. AGRAVO - CÍVEL 0052193-67.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052193-67.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00579039 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS SIMOES MOSE ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105861-35.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
059. AGRAVO - CÍVEL 0105861-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105861-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00797054 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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